O governo federal publicou na última quinta-feira (19) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta a nova jornada de trabalho, estabelecendo o fim da escala 6×1, conforme determinado pela Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso no mês anterior. A medida impactará trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e, em algumas circunstâncias, aqueles que atuam de forma avulsa.
Durante a cerimônia de assinatura do decreto no Palácio do Planalto, senadores como Teresa Leitão (PT-PE), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Paulo Paim (PT-RS) e Eliziane Gama (PSD-MA) expressaram suas satisfações. A senadora Eliziane Gama destacou em suas redes sociais que esse é um marco importante para os direitos dos trabalhadores, enquanto Paulo Paim ressaltou que a luta pela nova jornada foi recompensada.
Detalhes da Nova Normativa
O Decreto 13.173, publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União, estabelece que a jornada de trabalho passa a ser de 5×2, com uma carga de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026. Essa mudança inclui um repouso semanal remunerado de dois dias, sendo preferencialmente um deles aos domingos. Essa norma se aplicará tanto para contratos existentes, sem redução salarial, como para novos contratos.
Além disso, a jornada semanal será reduzida para 40 horas em dezembro de 2027, mas a novas regras não se aplicam aos servidores públicos da administração direta e indireta. Para aqueles que atuam em turnos ininterruptos de revezamento, a carga horária continuará sendo de seis horas diárias, salvo acordo coletivo que estipule outro arranjo. Assim, mesmo com variações na jornada, a média semanal não deverá ultrapassar os 42 horas, com a garantia de dois dias de repouso remunerado.
Implementação do Novo Salário-Hora
A fim de evitar redução salarial devido à nova jornada e ao acréscimo de folgas, o decreto define que o divisor para o cálculo do salário-hora será 210 para a jornada de 42 horas e 200 para a de 40 horas. Essa movimentação é uma tentativa de assegurar que os trabalhadores mantenham uma compensação justa em suas remunerações. O divisor é essencial na definição do valor da hora trabalhada, onde um divisor menor resulta em um valor maior para horas extras e adicionais noturnos.
O governo estima que cerca de 14 milhões de trabalhadores brasileiros atualmente alinhados ao sistema 6×1, que corresponde a 44 horas semanais, serão beneficiados pela nova regulamentação, assim como mais de 20 milhões que já atuam em jornadas 5×2 e vêem sua carga horária semanal reduzida para 42 horas.



