A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (18), a Política Nacional para as Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola, cujo objetivo é combater o racismo e as desigualdades raciais nas instituições de ensino. O projeto de lei (PL 4.978/2026) agora passará pela análise da Comissão de Direitos Humanos, em caráter terminativo. Se não houver recursos para votação em Plenário, poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
Objetivos e Metas da Nova Política Educacional
A proposta inclui a criação de um sistema de metas e monitoramento para assegurar que a história e a cultura afro-brasileira sejam ensinadas nas escolas, uma obrigação já prevista desde 2003 pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Além disso, a política proposta pelo Senado visa a formação de profissionais da educação, bem como oferecer apoio financeiro da União aos estados e municípios que aderirem à política.
Durante a discussão, o senador Paulo Paim (PT-RS) questionou a eficácia da legislação atual e apresentou um texto alternativo, ressaltando que estudantes negros e quilombolas permanecem vulneráveis no sistema educacional. “A proposição busca conferir estabilidade normativa e segurança jurídica à política pública já existente”, argumentou Paim, defendendo a necessidade de um planejamento a longo prazo para superar as disparidades educacionais.
A nova política será implementada visando prioritariamente as redes de ensino com maior desigualdade étnico-racial. A adesão por parte dos estados, do Distrito Federal e dos municípios será voluntária, dependendo de regulação que ainda será estabelecida.
Apoio e Monitoramento da Implementação
As ações previstas serão realizadas pelas redes estaduais e municipais de ensino, com a possibilidade de apoio técnico ou financeiro da União. O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com orçamento de R$ 1,8 bilhão para 2027, atuará em conjunto com o Plano de Ações Articuladas (PAR), para financiar atividades educativas. Contudo, os gastos estarão sujeitos à disponibilidade orçamentária.
A política também prevê a criação de uma rede de agentes de coordenação estadual, que receberão bolsas para ajudar na implementação das diretrizes nas escolas. Para isso, ações como a produção de material didático sobre racismo e a criação de protocolos de resposta ao racismo nas escolas estão entre as iniciativas planejadas.
Por fim, a política irá instituir a Câmara Tripartite de Gestão e Monitoramento, que terá a responsabilidade de definir metas e direcionar as ações. A composição contará com representantes do Ministério da Educação e das secretarias estaduais e municipais de educação, assegurando um controle efetivo sobre a implementação das medidas.



