Comissão discute aumento de recursos para castração e proteção de cães e gatos no Brasil

Comissão discute aumento de recursos para castração e proteção de cães e gatos no Brasil

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realizará uma audiência pública nesta quinta-feira (19), às 10 horas, no Plenário 2, para discutir o financiamento do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o fortalecimento do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) no Orçamento da União de 2027. A iniciativa foi proposta pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP).

Objetivos da Audiência Pública

O objetivo central da audiência é debater fontes permanentes de recursos que ampliem as ações de castração, identificação e proteção de animais domésticos, além de assegurar que os municípios possam implementar a política pública de maneira contínua. O ProPatinhas foi instituído pelo Decreto 12.439/25, em conjunto com o SinPatinhas, que serve como ferramenta de identificação e registro de animais.

A Lei 15.143/25 também contribui nesse contexto, permitindo a transferência direta de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para os municípios, sem a necessidade de convênios. No entanto, a falta de um financiamento estável tem sido apontada como um dos principais obstáculos para a expansão do programa, segundo a justificativa do requerimento da audiência.

Desafios e Necessidades de Financiamento

De acordo com dados apresentados, o Brasil abriga aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 33 milhões desses animais vivendo em situação de rua. Essa situação acentua problemas como abandono, sobrecarga de protetores independentes e impactos sobre a saúde pública e a fauna silvestre.

O requerimento também apresentou resultados de financiamento por emendas parlamentares entre 2023 e 2026, totalizando cerca de R$ 238 milhões, que possibilitaram a realização de 675.855 castrações em 125 municípios. Para universalizar a política, no entanto, seria necessário um investimento anual de aproximadamente R$ 382 milhões, com o potencial de realizar 1,4 milhão de castrações por ano, além da inclusão de unidades móveis para atendimento em áreas menos favorecidas.

A deputada Luciene Cavalcante enfatiza a importância da garantia de recursos contínuos para que as ações de proteção animal não fiquem restritas a emendas, afirmando que “o enfrentamento do abandono e o controle populacional ético de cães e gatos exigem uma política pública contínua, capaz de chegar a todos os municípios brasileiros”.

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