O governo federal autorizou a liberação de créditos orçamentários que totalizam R$ 48,1 milhões direcionados à pesquisa e ao desenvolvimento científico, além de necessidades relacionadas a datacenters. A divulgação ocorreu por meio do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (19), com a publicação das Leis 15.531 e 15.544, sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Lei 15.531 destina R$ 13,2 milhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com o objetivo de incrementar os recursos voltados ao apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico. Este incremento foca especialmente nas áreas de ciências biotecnológicas, agrárias e da saúde.
A medida integra o programa de Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) e será financiada pelo cancelamento de verbas previamente designadas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Detalhes das Ações Orçamentárias
A abertura dos créditos foi proposta pelo Executivo através do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2026. A proposta foi aprovada em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, sem a análise prévia pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou um parecer favorável à aprovação.
Por outro lado, a Lei 15.544, de 2026, autoriza um crédito suplementar de R$ 34,9 milhões para a manutenção e adequação de imóveis do Serpro. Esses recursos são destinados para atender às necessidades contratuais do Datacenter Modular de São Paulo, um importante centro de processamento de dados.
Propostas e Aprovações no Congresso
A Lei 15.544 foi também proposta pelo governo federal, na forma do PLN 22/2026. Este projeto recebeu parecer favorável do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) na Comissão Mista de Orçamento e foi aprovada na mesma sessão conjunta do Congresso Nacional que discutiu o PLN 3/2026.
As iniciativas visam aprimorar a infraestrutura científica e tecnológica do Brasil, além de garantir a atualização e manutenção das fundamentais instalações de processamento de dados. Assim, o governo reforça seu compromisso com o avanço nas áreas de ciência e tecnologia, em meio a um cenário desafiador para a pesquisa no país.



