Senado aprova incentivo para creches em institutos federais do CE

Senado aprova incentivo para creches em institutos federais do CE

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou, na quarta-feira (18), um projeto que visa incentivar a construção e a manutenção de creches e pré-escolas voltadas para os filhos de estudantes de instituições federais de ensino superior e de educação profissional. A votação foi unânime, mas o texto ainda passará por um turno suplementar na comissão.

O projeto em questão é um substitutivo apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ao PL 1.062/2022, que anteriormente era de autoria do ex-senador Rodrigo Cunha (AL). Esse substitutivo modifica a lei que estabelece a Política Nacional de Assistência Estudantil e destaca a necessidade de respeitar a autonomia das instituições e a disponibilidade orçamentária para essas iniciativas.

Alterações e considerações no projeto

Entre as mudanças realizadas, o relator retirou do texto original a previsão que concedia pontuação adicional às instituições de ensino superior que mantivessem creches, com o argumento de que isso poderia prejudicar aquelas que não possuem as condições financeiras ou estruturais necessárias. “A introdução de critério não necessariamente relacionado às atribuições de todas as instituições pode resultar em prejuízo a instituições que, embora cumpram adequadamente suas funções acadêmicas e legais, não disponham de condições materiais, orçamentárias ou institucionais para manter creches”, argumentou Paim em seu relatório.

Além disso, a proposta ressalta que estudantes beneficiários do Programa de Assistência Estudantil terão prioridade no atendimento nos serviços de educação infantil. O incentivo para oferta de creches e pré-escolas poderá ser implementado em colaboração com o Distrito Federal e os municípios, enfatizando a necessidade de uma abordagem integrada e sustentável para o atendimento às demandas educacionais.

Discussão sobre o Fator Amazônico

A CE também aprovou a realização de uma audiência pública para debater o Fator Amazônico, um mecanismo que visa considerar as características e custos locais na distribuição de repasses federais destinados à educação básica na Amazônia Legal. Esta discussão servirá de base para a análise do PL 3.760/2026, do senador Camilo Santana (PT-CE).

O requerimento que propõe a audiência foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Além disso, o senador Camilo Santana solicitou a inclusão de convidados para enriquecer o debate (REQ 48/2026 – CE e REQ 50/2026 – CE). A data da audiência ainda não foi definida. A Amazônia Legal inclui os sete estados da Região Norte, juntamente com Mato Grosso e partes do Maranhão.

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