Senado aprova ampliação do prazo para uso de verba de internet nas escolas públicas

Senado aprova ampliação do prazo para uso de verba de internet nas escolas públicas

O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (18), a ampliação do prazo para que estados e o Distrito Federal utilizem recursos destinados à melhoria da conectividade nas escolas. A decisão está prevista no Projeto de Lei (PL) 5.756/2026, que aguarda votação na Câmara dos Deputados. Com a prorrogação, o prazo para a aplicação da verba foi estendido até dezembro de 2028, além de modificar o prazo de devolução dos valores não utilizados, que passará de março de 2027 para março de 2029.

Essa ampliação é crucial, visto que, sem a mudança, cerca de R$ 1,8 bilhão precisariam ser devolvidos ao Tesouro Nacional, o que dificultaria os investimentos em infraestrutura de internet nas escolas. A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), enfatizou a urgência na aprovação, afirmando que é essencial garantir esses recursos para as instituições de ensino público.

Impactos e Justificativas do Projeto

Segundo a senadora, uma análise feita em agosto indicou que 51,6% do total original de R$ 3,5 bilhões ainda estavam disponíveis em contas específicas. O atraso na execução dos projetos se deve, em parte, à crise global que afetou a oferta e o preço de componentes eletrônicos. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, reforçou a importância dessa prorrogação, destacando que ela garantirá a chegada de internet nas escolas brasileiras.

O parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) destacou que não haverá aumento de despesas para a União, pois os recursos já estão destinados e geram rendimentos enquanto aguardam aplicação. Arns destacou que preservar esses valores é essencial para cumprir a finalidade original que levou à sua criação, em vez de devolvê-los ao Tesouro Nacional.

Contexto da Proposta

Os R$ 3,5 bilhões foram aprovados pelo Congresso em 2020 como parte das iniciativas para garantir acesso à internet para alunos e professores durante a pandemia de covid-19. Embora o projeto tenha sido vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2021, o Congresso conseguiu derrubar o veto, resultando na promulgação da Lei 14.172/2021, que inicialmente estabeleceu o prazo de aplicação até dezembro de 2021.

Após diversas prorrogações, os prazos foram estendidos até dezembro de 2026. As sucessivas extensões refletem a complexidade das contratações e a necessidade de assegurar que esses fundos cumpram sua função de promover a conectividade nas escolas brasileiras.

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *