O setor agropecuário brasileiro apresentou, por meio de seus representantes no Congresso, emendas que somam cerca de R$ 1 bilhão ao projeto de lei orçamentária de 2027 (PLN 24/2026). A informação foi divulgada pela assessora da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Isabel Mendes de Faria, durante audiência pública realizada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) em 18 de outubro.
Isabel Mendes destacou que a inadimplência no setor agropecuário cresceu de 0,86% em 2023 para 5,62% em 2024. Esse aumento é atribuído à redução do financiamento para o seguro agrícola no orçamento, com apenas R$ 1 bilhão alocados para 2026, quando o ideal seria de R$ 4 bilhões. Ela enfatizou a necessidade de garantir que os recursos solicitados sejam efetivamente liberados.
Apoio à Democratização do Setor Agropecuário
As emendas propostas pelos parlamentares priorizam iniciativas voltadas para pesquisa, fortalecimento da defesa agropecuária e a construção de estradas rurais vicinais. Mendes de Faria alertou sobre a importância de liberar os recursos adequadamente, ressaltando que “não adianta suplementar se essas políticas vão sofrer cortes e contingenciamentos”. Ela acrescentou que as liberações devem ocorrer em um momento em que os recursos possam ser de fato utilizados.
Os parlamentares presentes à audiência demonstraram preocupação com os impactos que os cortes orçamentários podem ter sobre a economia rural e reafirmaram o compromisso de trabalhar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para assegurar uma adequação orçamentária que atenda às demandas do setor agropecuário.
Reforço Orçamentário para a Embrapa
A presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Maria Silveira, também se manifestou durante a audiência, solicitando um aumento no orçamento da instituição para 2027, que atualmente está fixado em R$ 292 milhões. Silveira comentou que a média de investimento na Embrapa até 2014 era de R$ 1 bilhão, o que indica uma redução significativa nos recursos destinados à pesquisa e inovação no setor.
A discussão no âmbito da CMO reflete uma preocupação global com a sustentabilidade do setor agropecuário, que se destaca como fundamental para a economia brasileira. A adequação orçamentária será essencial para garantir que o Brasil continue avançando nas práticas de pesquisa e na manutenção da segurança alimentar.
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