O cenário para o transporte escolar no Distrito Federal passou por mudanças significativas nesta segunda-feira (19). O Decreto nº 48.160, assinado pela governadora em exercício Celina Leão, atualiza a regulamentação do setor, que não sofria alterações desde 2016. O objetivo principal é desburocratizar o cadastro junto ao Detran-DF e garantir mais segurança aos passageiros.
Entre as principais novidades está a permissão para que as vans escolares atendam também universitários e alunos de aulas de reforço, ampliando o leque de atuação da categoria.
O que muda para os motoristas de vans escolares?
A nova norma foca na agilidade administrativa e no rigor quanto ao histórico do condutor. De acordo com o governo, o uso de plataformas eletrônicas será intensificado para acelerar trâmites que antes eram lentos e manuais.
Principais exigências para atuar no DF:
Para obter ou renovar o registro no Detran-DF, o motorista deve ficar atento aos seguintes requisitos:
- Antecedentes Criminais: É obrigatória a apresentação da certidão negativa de distribuição criminal. O documento deve comprovar que o condutor não possui registros por crimes graves, como homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores.
- Histórico de Trânsito: O motorista não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
- Habilitação Profissional: Exige-se CNH nas categorias “D” ou “E”, com a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR).
- Proibição de Comércio de Licenças: O decreto veda expressamente a venda ou locação da Autorização do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares (STCE). O descumprimento pode levar ao cancelamento imediato da autorização.
Flexibilização e desburocratização
O novo decreto também traz alívio administrativo para os proprietários de vans. Uma das mudanças mais celebradas pela categoria é o fim da obrigatoriedade de manter um condutor substituto fixo por veículo.
Em vez disso, o Detran-DF passará a gerir um banco de dados unificado de condutores. Isso permitirá que, em caso de necessidade, o transportador possa recorrer a profissionais já cadastrados e aprovados pelo órgão para substituições eventuais, sem a necessidade de processos burocráticos individuais para cada veículo.
“Muitas vezes, os profissionais ficavam dependentes de trâmites lentos. Essa é uma demanda antiga que vai atender melhor a categoria e, principalmente, os pais e alunos”, destacou a governadora Celina Leão durante o anúncio.
Resumo das novas regras:
| Exigência | Detalhes |
| Público-alvo | Ampliado para universitários e alunos de reforço |
| Documentação | Certidão criminal negativa obrigatória |
| Infrações | Limite de uma infração gravíssima no último ano |
| Substitutos | Criação de banco de dados para substituições rápidas |
| Tecnologia | Processos via plataformas eletrônicas do Detran-DF |
