O ano de 2025 representou um período de avanços relevantes para o Pantanal, mas também manteve acesos alertas importantes sobre a proteção do bioma. Entre conquistas históricas, condições climáticas atípicas e embates legislativos, especialistas avaliam que houve progresso, ainda que insuficiente diante da dimensão dos riscos ambientais existentes.
Após décadas de debates, o Pantanal passou a contar com uma legislação federal específica, ao mesmo tempo em que políticas estaduais e ações de prevenção contribuíram para a redução expressiva dos incêndios florestais. Por outro lado, mudanças no licenciamento ambiental e a lentidão na fiscalização seguem como pontos de atenção.
Pagamento por serviços ambientais fortalece conservação
Um dos principais marcos de 2025 foi a implementação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) pelo governo estadual. A medida reconhece financeiramente proprietários rurais que preservam áreas naturais e passou a direcionar recursos também para ações de prevenção a incêndios.
Segundo o diretor de Comunicação do SOS Pantanal, Gustavo Figueirôa, o modelo dialoga diretamente com a realidade do bioma, onde cerca de 95% do território está em áreas privadas. Para ele, o PSA deixa de ter apenas caráter compensatório e passa a exercer função estrutural na conservação.
Estatuto do Pantanal traz segurança jurídica
Outro avanço considerado relevante foi a aprovação do Estatuto do Pantanal, em nível federal. A norma estabelece diretrizes nacionais para a proteção do único grande bioma brasileiro que ainda não possuía legislação própria.
Embora especialistas avaliem que o texto poderia ser mais rigoroso, a lei cria um marco jurídico estável e não invalida regras estaduais mais restritivas. Na avaliação de ambientalistas, isso reduz a insegurança tanto para a conservação quanto para atividades produtivas sustentáveis.
Hidrovia do Rio Paraguai tem concessão adiada
Também em 2025, o governo adiou a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai. De acordo com o SOS Pantanal, o projeto original apresentava falhas técnicas e riscos ambientais e econômicos relevantes.
A ampliação do debate público e a exigência de novos estudos contribuíram para frear um processo que, segundo especialistas, poderia abrir espaço para impactos irreversíveis no equilíbrio do bioma.
Chuvas acima da média reduziram incêndios
Do ponto de vista ambiental prático, o ano foi atípico. As chuvas chegaram mais tarde, mas se estenderam por um período mais longo que o habitual, mantendo o solo úmido e reduzindo significativamente o risco de queimadas.
Esse cenário permitiu uma redução estimada em cerca de 85% nos incêndios florestais, conforme avaliação do presidente do Instituto do Homem Pantaneiro (IHP), coronel Ângelo Rabelo. Ele destaca que a combinação de fatores climáticos e políticas públicas possibilitou avanços em ações de prevenção e até iniciativas inéditas de recuperação de áreas degradadas, especialmente no Cerrado, região fundamental para a manutenção das águas que abastecem o Pantanal.
Licenciamento ambiental gera apreensão
Apesar dos avanços, 2025 também foi marcado por retrocessos no plano nacional. A aprovação do PL 15.190/2025, que altera regras do licenciamento ambiental e ficou conhecido como “PL da Devastação”, é apontada como um dos principais motivos de preocupação.
Na avaliação de especialistas, o projeto perdeu a oportunidade de simplificar procedimentos sem enfraquecer a proteção ambiental e pode gerar insegurança jurídica. Entre os pontos mais criticados está a possibilidade de autolicenciamento para empreendimentos de alto impacto, a depender da interpretação de estados e municípios.
Mesmo após mobilização de organizações ambientais e da sociedade civil, o Congresso derrubou a maior parte dos vetos presidenciais, permitindo que o texto seja promulgado pelo Legislativo.
Gestão ambiental fragmentada preocupa especialistas
Ângelo Rabelo também chama atenção para debates considerados pontuais e desconectados de uma visão sistêmica da conservação. Ele cita discussões legislativas focadas apenas em espécies específicas de peixes, como mudanças no tamanho mínimo de captura ou proibições isoladas.
Segundo ele, medidas desse tipo são limitadas se não vierem acompanhadas da proteção efetiva dos rios, áreas alagadas e nascentes. “Não adianta regular espécies se o ambiente não oferece condições para que elas sobrevivam”, avalia.
Outro ponto crítico, segundo Rabelo, é a demora do poder público em agir diante de irregularidades ambientais já identificadas, como passivos em áreas de preservação permanente, especialmente na região da Serra da Bodoquena. Para ele, o problema não está na ausência de leis, mas na lentidão da resposta estatal.
Pantanal ganha destaque internacional
No cenário global, o Pantanal teve maior visibilidade em 2025 durante a COP30, realizada na Amazônia. A participação de instituições, especialistas e artistas reforçou a importância do bioma na agenda climática internacional.
Para ambientalistas, esse reconhecimento ocorre em um contexto de intensificação dos eventos extremos e da chamada “era do fogo”, marcada por incêndios mais frequentes e severos em diferentes regiões do planeta.
Apesar dos avanços registrados ao longo do ano, especialistas alertam que a preservação do Pantanal depende da continuidade das políticas públicas, do fortalecimento da fiscalização e de uma visão integrada entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental.
