O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na próxima quinta-feira (19), às 9h, o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5×2, que entrará em vigor a partir de 16 de dezembro. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante uma coletiva à imprensa na tarde desta terça-feira (17).
Marinho destacou que o presidente fez sugestões de ajustes no texto do decreto, embora não tenha especificado quais seriam. O intuito é evitar interpretações incorretas que possam influenciar as expectativas de trabalhadores e empregadores. A cerimônia de assinatura ocorrerá no Palácio do Planalto e será aberta à presença da mídia.
“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, afirmou Marinho.
Fim da escala 6×1 e suas implicações
Recentemente, o Senado Federal aprovou a extinção da escala 6×1 de trabalho, uma mudança significativa na legislação trabalhista. Com essa mudança, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, em uma jornada de cinco dias de trabalho seguidos de dois de folga, mantendo a mesma remuneração. Além disso, a carga horária semanal máxima diminuirá de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses para implementação.
A aprovação da nova jornada foi fruto do consenso entre a base governista e a oposição, sendo comumente realizada após aprovação prévia na Câmara dos Deputados. A medida, celebrada por entidades que representam os trabalhadores, é vista como um avanço que permite mais tempo livre para atividades pessoais, incluindo lazer e educação.
Uma pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro deste ano indicou que 73% da população brasileira é a favor do fim da escala 6×1, evidenciando o apoio popular a essa mudança normativa.
Expectativas e desafios para a implementação
A assinatura do decreto pelo presidente Lula e a mudança para a jornada 5×2 criam novas expectativas tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores. Contudo, a transição para essa nova realidade poderá enfrentar desafios práticos na adaptação de empresas e na negociação de acordos coletivos, fundamentais para sua efetiva implementação.
O impacto nas relações de trabalho e na economia será monitorado de perto, especialmente considerando que ações relacionadas a essas mudanças já estão sendo discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá sobre a interpretação das regras de transição pertinentes à nova escala de trabalho.



