Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir o julgamento do projeto de lei (PL) que propõe a redução das penas para condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil, em resposta aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Durante o encontro, os líderes das duas casas legislativas solicitaram ao ministro que permita a inclusão do projeto na pauta do Plenário do STF, na expectativa de que o julgamento seja finalizado ainda neste ano. A nota oficial divulgada após a reunião destacou a relevância de uma decisão do STF sobre a legitimidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional.
A Lei da Dosimetria, que está suspensa desde maio por uma decisão provisória de Moraes, está sob análise do STF por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. O ministro foi designado relator dos processos que questionam a legislação.
A Lei da Dosimetria e suas implicações
Após ser vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que argumentou que a proposta poderia comprometer o interesse público ao atenuar penas de crimes contra a democracia, o Congresso derrubou o veto e encaminhou a legislação para a análise judicial.
Até o momento, o STF já condenou cerca de 1.400 pessoas por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, resultando em 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e 552 acordos de não persecução penal. Os dados do tribunal indicam que 404 réus receberam penas de um ano de prisão, um número que representa 28% do total de condenações.
A pena máxima registrada foi de 27 anos e três meses, aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para que os condenados possam usufruir da redução das penas, é necessário que requERam ao Supremo o recalculo de suas sanções.
Aspectos do projeto de lei
O PL da Dosimetria visa alterar o modo como as penas são calculadas, focando especificamente em crimes de tentativa de golpe de Estado. O projeto determina que, ao serem julgados em contexto similar, as penas mais graves devem prevalecer em vez de serem somadas.
Essas mudanças poderão impactar diretamente condenados por condutas ligadas aos eventos de 8 de janeiro, incluindo figuras políticas e militares, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente se encontra em prisão domiciliar, e outros oficiais de destaque envolvidos nas investigações.
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