Incertezas tributárias geram preocupação entre empresários do setor de saúde no Brasil

Incertezas tributárias geram preocupação entre empresários do setor de saúde no Brasil

O setor da saúde no Brasil enfrenta um momento delicado em relação à sua sustentabilidade financeira, que pode impactar custos da assistência e acesso a tecnologias essenciais. A atenção está voltada, principalmente, para duas questões: a renovação do Convênio ICMS 01/99, que garante a isenção do imposto sobre produtos utilizados na saúde, e a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que propõe alterações significativas na política tributária do país.

Consequências da Não Renovação do Convênio ICMS 01/99

A eventual não renovação do Convênio ICMS 01/99 pode gerar um impacto estimado em R$ 9,2 bilhões para o sistema de saúde brasileiro, com possibilidade de aumento nos preços dos materiais e equipamentos médicos em até 23,7%. O estudo da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) revela que esse impacto recairá majoritariamente sobre o setor público, incluindo o Sistema Único de Saúde (SUS), que suportaria aproximadamente R$ 4,7 bilhões.

Se o convênio não for renovado, cerca de 55% da cesta de materiais adquiridos por serviços de saúde, que inclui produtos como suturas, próteses e equipamentos de hemodiálise, poderá ter seus preços aumentados. Esses produtos são essenciais para a realização de diagnósticos e procedimentos cirúrgicos, sendo indispensáveis para o tratamento de doenças crônicas.

Além disso, são estimados impactos diretos sobre aproximadamente 196,6 milhões de exames e 1,8 milhão de cirurgias realizadas anualmente, o que pode dificultar ainda mais o acesso da população a tratamentos adequados.

Redefinindo o Cenário Tributário para a Saúde

As discussões em torno do PLP 299/2026 trazem novas preocupações sobre a carga tributária. Embora as questões do convênio e do projeto de lei sejam distintas, elas estão interligadas e devem ser tratadas com uma visão ampla sobre a saúde. O presidente da ABIIS, José Márcio Cerqueira Gomes, ressalta a necessidade de um diálogo que inclua a análise dos impactos fiscais não apenas sobre a arrecadação, mas principalmente sobre a sustentabilidade da saúde pública e suplementar.

A ABIIS propõe que o Convênio ICMS 01/99 seja renovado até 2032, visando garantir maior estabilidade e continuidade na oferta de serviços de saúde. A não renovação pode não só afetar as finanças do SUS, mas também as empresas que compõem a cadeia produtiva de saúde, colocando em risco a criação de empregos e o investimento em inovações no setor.

Assim, as decisões que estão por vir têm um peso significativo e podem definir os rumos do acesso da população a tratamentos de saúde fundamentais, fazendo com que a gestão tributária se torne um tema central nas discussões sobre a saúde no Brasil.

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