Banco pode consultar FGTS por 90 dias, mas não tem acesso ao saldo total da conta

Banco pode consultar FGTS por 90 dias, mas não tem acesso ao saldo total da conta

A partir de 10 de novembro de 2026, trabalhadores brasileiros têm a opção de autorizar a consulta de informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por bancos e instituições financeiras. A mudança promovida pela Caixa Econômica Federal visa facilitar a comprovação de renda, permitindo o acesso a dados sobre depósitos e vínculos empregatícios. Esta autorização é gratuita, válida por 90 dias e pode ser cancelada a qualquer momento pelo titular, embora os bancos não possam acessar o saldo total da conta vinculada.

A nova funcionalidade tem como objetivo simplificar a comunicação entre os trabalhadores e as instituições financeiras. Anteriormente, os usuários precisavam retirar extratos físicos, mas agora a consulta pode ser feita de maneira eletrônica, desde que haja um consentimento expresso do trabalhador.

Segundo a Caixa, algumas condições estão estabelecidas para o compartilhamento de dados:

  • Autorização gratuita: O trabalhador não paga pela liberação da consulta.
  • Prazo de 90 dias: A autorização tem validade limitada.
  • Cancelamento a qualquer momento: O titular pode revogar a autorização quando desejar.
  • Consulta restrita: O acesso é limitado ao histórico de depósitos dos últimos 12 meses.
  • Controle sobre as instituições: Os trabalhadores podem escolher quais bancos poderão acessar suas informações.
  • Acesso restrito: O saldo total do FGTS não é visualizado pelos bancos.

Quais dados os bancos podem acessar?

As instituições financeiras habilitadas terão acesso a informações cadastrais e registros de recolhimentos. É importante ressaltar que dados sensíveis, como o saldo total do FGTS, permanecem fora do alcance desse compartilhamento. As informações que poderão ser consultadas incluem o nome, CPF e datas de admissão e afastamento do trabalhador, além do CNPJ dos empregadores e os depósitos referentes às últimas 12 competências.

A consulta de dados só poderá ser feita enquanto a autorização estiver em vigor. Mesmo após o cancelamento, informações coletadas anteriormente poderão ser mantidas nos registros bancários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Aspectos importantes na autorização

Trabalhadores devem ter cautela ao autorizar o compartilhamento de seus dados. É crucial que a solicitação parta de uma instituição financeira confiável, e que a autorização seja feita apenas em canais oficiais. A Caixa também esclareceu que eventuais custos cobrados para a consulta não são repassados ao trabalhador.

Esse novo recurso é opcional, permitindo que quem preferir siga utilizando os métodos tradicionais de consulta e apresentação de extratos. A principal inovação é o controle que o trabalhador tem sobre quais bancos podem acessar seus registros, com a possibilidade de revogação a qualquer momento.

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