O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está avaliando a conduta do vereador Eder Borges (Novo) em relação a um incidente ocorrido durante uma sessão plenária no início de abril. O caso envolve um gesto realizado pelo vereador que gerou controvérsia e acusações de quebra de decoro parlamentar. A reunião desta sexta-feira é crucial para determinar o futuro do processo ético-disciplinar, podendo resultar em arquivamento ou na continuidade das investigações.
A polêmica gira em torno de um gesto realizado pelo vereador Borges durante uma homenagem à presidente do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmuc), Diana Cristina de Abreu. Após o encerramento da Tribuna Livre, o vereador teria feito um gesto com a mão, simulando uma arma de fogo, o que causou tumulto e interrupção da sessão. Esse gesto é frequentemente associado a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A representação contra o vereador foi formalizada e a defesa prévia foi apresentada, abrindo caminho para a análise do Conselho de Ética. O processo levanta questões sobre a liberdade de expressão dos parlamentares e os limites do decoro em um ambiente político.
O que está em jogo no Conselho de Ética?
A decisão do CEDP é fundamental. Se o conselho votar pela admissibilidade e continuidade do processo, será iniciada uma fase de instrução, com a coleta e produção de provas. Um relator e um vice-relator serão eleitos para conduzir essa etapa. O colegiado também deverá analisar possíveis impedimentos entre seus membros.
O Conselho de Ética possui ampla autonomia, podendo tanto arquivar o processo quanto aumentar a sanção inicialmente sugerida, que era de censura pública. A análise levará em consideração os argumentos da defesa e o parecer da Corregedoria da Câmara.
A complexidade do caso reside na interpretação da conduta do vereador e na avaliação se ela ultrapassou os limites da liberdade de expressão e do decoro parlamentar. A decisão do Conselho de Ética poderá gerar um precedente importante para futuras situações semelhantes.
A defesa do vereador e o parecer da Corregedoria
Eder Borges contesta as acusações e pede o arquivamento do processo, alegando “ausência de justa causa ético-disciplinar”. A defesa argumenta que o gesto se enquadra na liberdade de expressão e na imunidade parlamentar, direitos assegurados aos vereadores no exercício de suas funções. O conceito de imunidade parlamentar é central nesse debate, pois busca proteger os representantes do povo de perseguições políticas.
Por outro lado, o corregedor da CMC, vereador Sidnei Toaldo, apontou indícios de conduta incompatível com o decoro parlamentar, sugerindo a aplicação de censura pública. O relatório da Corregedoria argumenta que o gesto do vereador, em um contexto de tensão, violou o Código de Ética e Decoro Parlamentar, que exige respeito e urbanidade entre os colegas, servidores e cidadãos. A interpretação do decoro parlamentar é subjetiva e, por isso, o caso é delicado.
