O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo. A medida foi tomada devido à falta de entendimento entre a base do governo e a oposição, impossibilitando a conclusão da votação esperada para hoje.
A sessão em plenário teve início pouco depois das 16h, mas, por volta das 18h, Alcolumbre anunciou o adiamento a pedido do relator do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). “Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício”, afirmou Braga.
Propostas de ajuste fiscal
O projeto de lei visa a redução de despesas e o aumento da arrecadação, com uma economia prevista entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo informações do Ministério do Planejamento. Dentre as principais mudanças, destaca-se a alteração no arcabouço fiscal, que permitirá ao governo realizar bloqueios adicionais de despesas para atingir a meta fiscal. Além disso, propõe a diminuição do limite de crescimento dos gastos acima da inflação de 2,5% para 2% nos anos em que forem implementadas medidas de contenção.
Outras medidas incluem a redução de benefícios tributários, o adiamento de parte dos repasses à estados e municípios previstos na Lei Kandir e a instituição de um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos que ultrapassam o teto do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Destaques em discussão
No processo legislativo, os destaques são requerimentos apresentados por parlamentares ou partidos para a votação separada de trechos de uma proposição. Alguns dos destaques em análise têm o potencial de alterar significativamente o texto-base do ajuste fiscal já aprovado. Um deles, apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), propõe a remoção da autorização para que o governo limite o uso de créditos tributários, o que poderia resultar em até R$ 18,3 bilhões a mais em receitas em 2027, embora esta medida seja controversa entre empresários.
Outro destaque, de autoria do PL, busca impedir o adiamento dos repasses anuais da União a estados e municípios por conta da Lei Kandir, com cerca de R$ 12 bilhões previstos para pagamento entre 2031 e 2037. Já um requerimento do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), sugere uma redução ainda maior no limite de crescimento das despesas públicas, de 2% para 0,6% acima da inflação durante períodos de contenção fiscal, além de tentar que os subsídios ao diesel não sejam contabilizados na meta fiscal de 2026.
Expectativas para a votação
A expectativa inicial do governo era concluir a votação no Senado ainda nesta terça-feira, visando uma apreciação prioritária na Câmara dos Deputados, conforme declarado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta ressaltou a preocupação com a alta do dólar e a taxa de juros, defendendo que é crucial que o governo busque alternativas que garantam a estabilidade econômica do país.
O novo início da votação está agendado para as 16h de amanhã, oferecendo mais tempo para que as partes envolvidas encontrem um consenso e permitam a aprovação das medidas propostas.
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