Uma força-tarefa interinstitucional, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná, revelou um cenário preocupante de subnotificação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais em um frigorífico de grande porte no município de Medianeira. A operação, realizada na Frimesa Cooperativa Central, expôs a ausência de registro de mais de 7 mil casos via Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), além de outras graves irregularidades nas áreas de saúde e segurança do trabalho.
A ação conjunta envolveu a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Vigilância Sanitária municipal e estadual, além do Corpo de Bombeiros, demonstrando a complexidade e a abrangência dos problemas identificados.
O caso levanta sérias questões sobre a cultura de segurança e a responsabilidade das empresas do setor, bem como a efetividade dos mecanismos de fiscalização e controle.
A ausência de emissão de CATs, especialmente para doenças ocupacionais, impede a correta análise epidemiológica e a implementação de medidas preventivas adequadas.
A subnotificação distorce as estatísticas oficiais e dificulta a identificação de padrões e fatores de risco, perpetuando um ciclo de acidentes e doenças.
Implicações da Subnotificação e a Resposta da Empresa
A subnotificação de acidentes e doenças ocupacionais não apenas impede a implementação de medidas preventivas eficazes, mas também afeta diretamente os trabalhadores, que perdem o acesso a benefícios previdenciários e à assistência médica adequada. Além disso, a falta de dados precisos sobre os riscos do trabalho dificulta a negociação de melhores condições de segurança e saúde nos acordos coletivos.
Apesar das graves irregularidades constatadas, a Frimesa demonstrou uma postura colaborativa durante a fiscalização, o que resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT. O TAC estabelece uma série de obrigações para a empresa, visando corrigir as falhas identificadas e garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
A celebração do TAC representa um passo importante para a resolução dos problemas identificados, mas o sucesso da medida dependerá do efetivo cumprimento das obrigações assumidas pela empresa e do acompanhamento rigoroso por parte do MPT.
Entre as medidas previstas no TAC, destacam-se o afastamento de gestantes de ambientes ruidosos, a adequação do sistema de detecção de amônia, o controle da movimentação manual de cargas, a redução do ritmo de trabalho, a proteção de máquinas e equipamentos e a reformulação das investigações de acidentes.
A empresa também se comprometeu a emitir CATs para todos os casos de acidentes e doenças relacionados ao trabalho, a estabelecer critérios para análise do nexo causal entre adoecimento e trabalho, a notificar agravos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e a garantir a estabilidade acidentária aos trabalhadores.
O Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho no Setor Frigorífico
O caso da Frimesa serve como um alerta para outras empresas do setor frigorífico, que frequentemente enfrentam desafios relacionados à segurança e saúde no trabalho. A alta rotatividade de funcionários, os ritmos intensos de produção e a exposição a riscos diversos, como ruído, frio, agentes biológicos e movimentos repetitivos, exigem uma gestão proativa e um compromisso real com a proteção dos trabalhadores. A implementação de programas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, baseados em avaliações de risco abrangentes e na participação dos trabalhadores, é fundamental para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. A ergonomia, por exemplo, precisa ser uma prioridade, com a adaptação das tarefas às características físicas dos trabalhadores e a adoção de pausas adequadas para descanso.
A fiscalização rigorosa por parte dos órgãos competentes e a conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos também desempenham um papel crucial na prevenção de acidentes e doenças. A denúncia de irregularidades e a participação em comissões internas de prevenção de acidentes (CIPAs) são importantes ferramentas para garantir que as empresas cumpram as normas de segurança e saúde no trabalho. O acompanhamento do cumprimento do TAC pela Frimesa, com a divulgação dos resultados e das eventuais sanções em caso de descumprimento, servirá de exemplo para outras empresas do setor, incentivando a adoção de práticas mais seguras e responsáveis. A transparência e a responsabilização são pilares fundamentais para a construção de uma cultura de segurança e saúde no trabalho efetiva e duradoura.
