Advogado de Apucarana conquista liminar que permite professora cultivar cannabis

Advogado de Apucarana conquista liminar que permite professora cultivar cannabis

Uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) autorizou uma professora de Apucarana (PR) a cultivar cannabis em sua residência para produzir seu próprio medicamento. A liminar foi concedida na terça-feira, 17, e garante proteção à paciente contra prisão e apreensão das plantas, desde que respeitados os limites estabelecidos pela Justiça.

O habeas corpus foi impetrado pelo advogado criminalista Renato Goes de Macedo, que tem experiência na área de cannabis medicinal e já obteve decisões semelhantes para outros pacientes. O desembargador federal Ângelo Roberto Ilha da Silva, relator do recurso, concordou com a defesa e deferiu o pedido.

A professora, que possui doutorado e leciona em nível universitário, trata transtorno de ansiedade generalizada, insônia persistente e dor crônica. Segundo os documentos do processo, ela não obteve sucesso com tratamentos convencionais e começou a usar derivados de cannabis, sempre com prescrição médica.

Acesso garantido a tratamento de saúde

A paciente tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar produtos de cannabis, mas também tentou obter esses derivados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que foi negado pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, que limita o fornecimento a pacientes com esclerose múltipla e algumas formas raras de epilepsia.

Com a decisão do TRF4, a professora poderá importar até 156 sementes por ano e cultivar até 132 plantas fêmeas, quantidade fundamentada em um laudo agronômico apresentado pela defesa, que comprovou a necessidade de produção para tratamento.

Anteriormente, a Justiça Federal de Ponta Grossa havia extinguido o processo sem análise de mérito, considerando inadequado o instrumento jurídico utilizado. No julgamento do recurso, o desembargador ressaltou que o cultivo para fins terapêuticos, se amparado por documentação médica, não configura crime.

Conquistas jurídicas e direitos dos pacientes

Renato Goes de Macedo enfatizou que a decisão é uma vitória para o direito à saúde e à autonomia de pacientes que necessitam de tratamentos com cannabis. Ele comentou: “A paciente possui prescrição médica e a autorização da Anvisa. O SUS não forneceu o tratamento, e o Judiciário garantiu a ela o direito de produzir o próprio medicamento.”

O advogado afirmou ainda que seu trabalho busca ampliar o acesso a tratamentos com cannabis e evitar que pacientes enfrentem riscos legais por cultivarem o próprio remédio. “A questão deve ser encarada como saúde pública. É fundamental garantir tratamentos de qualidade de forma digna e sem riscos à liberdade dos pacientes”, concluiu.

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *