Uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) autorizou uma professora de Apucarana (PR) a cultivar cannabis em sua residência para produzir seu próprio medicamento. A liminar foi concedida na terça-feira, 17, e garante proteção à paciente contra prisão e apreensão das plantas, desde que respeitados os limites estabelecidos pela Justiça.
O habeas corpus foi impetrado pelo advogado criminalista Renato Goes de Macedo, que tem experiência na área de cannabis medicinal e já obteve decisões semelhantes para outros pacientes. O desembargador federal Ângelo Roberto Ilha da Silva, relator do recurso, concordou com a defesa e deferiu o pedido.
A professora, que possui doutorado e leciona em nível universitário, trata transtorno de ansiedade generalizada, insônia persistente e dor crônica. Segundo os documentos do processo, ela não obteve sucesso com tratamentos convencionais e começou a usar derivados de cannabis, sempre com prescrição médica.
Acesso garantido a tratamento de saúde
A paciente tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar produtos de cannabis, mas também tentou obter esses derivados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que foi negado pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, que limita o fornecimento a pacientes com esclerose múltipla e algumas formas raras de epilepsia.
Com a decisão do TRF4, a professora poderá importar até 156 sementes por ano e cultivar até 132 plantas fêmeas, quantidade fundamentada em um laudo agronômico apresentado pela defesa, que comprovou a necessidade de produção para tratamento.
Anteriormente, a Justiça Federal de Ponta Grossa havia extinguido o processo sem análise de mérito, considerando inadequado o instrumento jurídico utilizado. No julgamento do recurso, o desembargador ressaltou que o cultivo para fins terapêuticos, se amparado por documentação médica, não configura crime.
Conquistas jurídicas e direitos dos pacientes
Renato Goes de Macedo enfatizou que a decisão é uma vitória para o direito à saúde e à autonomia de pacientes que necessitam de tratamentos com cannabis. Ele comentou: “A paciente possui prescrição médica e a autorização da Anvisa. O SUS não forneceu o tratamento, e o Judiciário garantiu a ela o direito de produzir o próprio medicamento.”
O advogado afirmou ainda que seu trabalho busca ampliar o acesso a tratamentos com cannabis e evitar que pacientes enfrentem riscos legais por cultivarem o próprio remédio. “A questão deve ser encarada como saúde pública. É fundamental garantir tratamentos de qualidade de forma digna e sem riscos à liberdade dos pacientes”, concluiu.



