Cade investiga Apple por restrições ao uso de NFC no iPhone

Cade investiga Apple por restrições ao uso de NFC no iPhone

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou a abertura de um processo administrativo contra a Apple. A investigação busca apurar se as condições impostas pela empresa para acessibilidade ao NFC do iPhone prejudicam a concorrência no mercado brasileiro de pagamentos.

Esse caso surge em meio à ausência do recurso Pix por aproximação no sistema iOS, o que tem gerado críticas de bancos e fintechs. A Folha de São Paulo revelou que as negociações anteriores entre a Superintendência-Geral do Cade e a Apple não resultaram em um entendimento satisfatório.

Entidades, como o Banco Central, têm manifestado preocupações sobre as limitações impostas pelo sistema da Apple, que prejudicariam a criação de alternativas ao Apple Pay. Há cerca de um ano, o PicPay já havia responsabilizado a empresa pela falta dessa funcionalidade no iPhone.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reforçou a ideia de que a plataforma da Apple restringe opções aos usuários, enquanto a Zetta declarou que as APIs necessárias para implementar o Pix na tecnologia NFC estão bloqueadas pela empresa, que exige o uso de sua própria plataforma paga.

Apple diz que já permite integração

A Apple rebate as acusações afirmando que já disponibiliza duas formas para implementar pagamentos por aproximação: integrando cartões ao Apple Pay ou usando a plataforma NFC & SE, que está aberta a aplicativos externos desde outubro de 2024. A empresa defende que seu método é mais seguro contra fraudes em comparação com soluções baseadas em software.

A companhia justifica as taxas que cobra dizendo que elas financiam a manutenção de um sistema seguro. Em sua visão, o NFC não é um requisito essencial para a concorrência no Brasil, citando dados do Banco Central que mostram que em setembro de 2023, foram registradas aproximadamente 2,09 milhões de transações com Pix por aproximação, comparadas a 3,14 bilhões feitas com QR Codes.

Os críticos afirmam que, embora o QR Code seja uma alternativa, ele não resolve o problema de concorrência relacionado ao acesso à tecnologia dos aparelhos. Com a formalização do processo administrativo, a Apple terá a oportunidade de responder às alegações enquanto o Cade aprofundará a análise das condições impostas ao acesso ao NFC.

Próximos passos do Cade

O processo administrativo marca uma nova fase na apuração das práticas da Apple. O Cade terá a responsabilidade de avaliar se houve abuso de poder econômico, conforme previsto na Lei 12.529/2011. Se forem encontradas irregularidades, o caso será levado para julgamento pelo tribunal do Cade.

Após outra investigação no ano passado, a Apple permitiu novos meios de pagamento no iOS, uma medida que se seguiu a decisões similares nos Estados Unidos e na Europa. Além disso, a empresa se comprometeu a permitir a instalação de lojas de aplicativos alternativas em um acordo posterior com o Cade.

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