A cirurgia guiada por inteligência artificial (IA) está se consolidando como uma realidade na medicina brasileira. Recentemente, um paciente conseguiu na justiça o direito a um procedimento de prostatectomia robótica, mesmo fora da lista de coberturas de planos de saúde, evidenciando a crescente utilização dessa tecnologia nos centros médicos do país. Esse avanço, embora promissor, traz à tona importantes questões sobre responsabilidade e ética no contexto da medicina assistida por máquinas.
Atualmente, robôs cirúrgicos e sistemas de visão computacional são comuns em grandes hospitais, permitindo intervenções mais precisas. No entanto, a introdução dessas tecnologias levanta questões sobre a responsabilidade em caso de erros durante os procedimentos. A discussão se torna ainda mais complexa quando consideramos quem deve arcar com as consequências de uma falha: o médico que opera, o software que orienta ou a instituição que oferece o serviço.
Quem é o responsável em casos de erro médico com IA?
O dilema da responsabilidade no uso de tecnologias avançadas na medicina contemporânea pode ser exemplificado através de conceitos já presentes em teorias de responsabilidade civil. O Código de Ética Médica, por exemplo, exige que o médico atue com diligência, sendo pessoalmente responsável por quaisquer danos causados por sua atuação, incluindo aqueles que possam ocorrer com o auxílio de ferramentas tecnológicas. Assim, se um cirurgião ignora um alerta de um sistema de IA e causa danos, ele pode ser responsabilizado.
Por outro lado, a legislação brasileira também prevê a responsabilidade dos fabricantes de dispositivos médicos, como estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Quando um software apresenta falhas que levam a erros durante a cirurgia, a fabricante do produto pode ser responsabilizada independentemente de culpa. Esse quadro normativo exige que tanto médicos quanto empresas desenvolvedoras de tecnologia mantenham altos padrões de segurança e responsabilidade.
Direcionamentos futuros e a legislação em discussão
À medida que a utilização da inteligência artificial na saúde avança, o legislativo brasileiro também se debruça sobre a necessidade de regulamentar essas práticas. O projeto de lei 2.338/2023, aprovado pelo Senado, classifica aplicações de IA na saúde como de alto risco e direciona a reparação de danos ao CDC, ainda em espera na Câmara dos Deputados. Essa proposta visa alinhar a conduta dos profissionais de saúde e as empresas envolvidas com as diretrizes da ética médica e as expectativas da sociedade.
Com o crescimento da telemedicina e de práticas cirúrgicas assistidas por tecnologia, é imprescindível que a legislação acompanhe essas transformações, garantindo que a responsabilidade e a segurança dos pacientes permaneçam como eixos centrais no cuidado à saúde. Assim, entendendo as nuances dessa realidade, será possível tratar a inteligência artificial como uma poderosa aliada, mas sem esquecer que, no final, a responsabilidade sempre recairá sobre os seres humanos que utilizam essa tecnologia.



