Senado aprova ajuste fiscal com projeção para 2027 em sessão decisiva

Senado aprova ajuste fiscal com projeção para 2027 em sessão decisiva

O Senado Federal finalizou, na quarta-feira (18), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que aborda o ajuste fiscal no Brasil. O texto principal já havia recebido aprovação na última quinta-feira (12) e, na nova votação, contou com 69 votos a favor e apenas dois contra. Com isso, a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.

Durante a tramitação no Senado, foram apresentadas 15 emendas ao projeto. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), acatou duas delas integralmente e uma de forma parcial, buscando aprimorar a proposta original antes de seu encaminhamento à próxima casa legislativa.

Prazo para Reparação de Crimes Sexuais

Além do ajuste fiscal, os senadores também aprovaram um projeto de lei da Câmara que estabelece em 20 anos o prazo para que vítimas de crimes sexuais ocorridos na infância ou adolescência possam recorrer à Justiça em busca de reparação civil. A proposta, identificada como PL 4.186/2021, foi aprovada em votação simbólica, demonstrando consenso em relação à sua importância.

A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a relevância da medida para garantir que as vítimas possam exercer seu direito à justiça, levando em consideração o tempo muitas vezes necessário para que as pessoas se sintam prontas para fazer denúncias. O projeto está agora apto para sanção presidencial, o que poderá efetivar a nova norma em breve.

Análises Finais e Expectativas

Com as duas aprovações, o Senado avança em questões sensíveis que impactam a sociedade brasileira, desde questões fiscais até a proteção de vítimas de crimes. O ajuste fiscal é considerado crucial para a recuperação econômica, enquanto a nova legislação para reparação civil representa um passo importante na luta contra a impunidade em casos de abuso. A expectativa agora recai sobre a Câmara dos Deputados e a sanção presidencial, que definirão os próximos passos dessas iniciativas.

Essas discussões e deliberações no Senado refletem a necessidade de um acompanhamento contínuo das políticas públicas, que devem ser constantemente avaliadas e ajustadas para atender às demandas da população.

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