A Comissão Temporária para Reforma do Código Civil (CTCivil) discutiu um novo cronograma para análise do projeto de lei (PL 4/2025) na última quarta-feira (18). A proposta estabelece que os sub-relatórios temáticos sejam entregues até o fim de janeiro, com a votação do relatório final prevista para o primeiro semestre de 2024, após a realização de novas audiências públicas.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), sub-relator do livro de Responsabilidade Civil, apresentou um plano de trabalho que visa assegurar a continuidade das atividades da comissão na próxima legislatura. Ele sugeriu que os sub-relatores finalizem seus textos até 30 de janeiro, permitindo que aqueles que concluírem antes desse prazo possam apresentar suas propostas até o fim das atividades legislativas, em dezembro deste ano.
Novas Audiências Públicas e Reuniões
Além disso, Portinho propôs a realização de uma reunião em fevereiro, após a recomposição dos membros da comissão. Durante esse encontro, um novo cronograma será definido, incluindo a programação de audiências públicas para discutir as propostas apresentadas. O objetivo é que o relator-geral, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), consiga finalizar o relatório até 10 de maio.
O vice-presidente da comissão, senador Efraim Filho (PL-PB), que também é sub-relator do livro de Obrigações e Contratos, endossou a proposta de reorganização do trabalho. Ele destacou a necessidade de uma nova rodada de audiências, onde serão discutidas as alterações sugeridas pelos sub-relatores, com a participação dos juristas que contribuíram para o anteprojeto. “A discussão em grupo é fundamental para a coleta de sugestões e contribuições”, ressaltou Efraim.
A CTCivil foi instaurada em setembro de 2023 com a missão de analisar o PL 4/2025, originalmente apresentado pelo ex-senador Rodrigo Pacheco. A comissão tem como intuito debater a proposta e consolidar um relatório que guiará a votação do projeto, que se baseia no anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas liderada pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Andamento dos Relatórios
A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), sub-relatora do livro de Direitos de Sucessão, informou que seu relatório será entregue até 2 de dezembro. Segundo ela, o texto está quase finalizado e 275 emendas já foram analisadas. Soraya também propôs que o relatório seja publicamente divulgado para que a sociedade civil e outros juristas possam contribuir antes da conclusão dos trabalhos.
Efraim acolheu o pedido da senadora e afirmaram que a comissão organizará uma audiência pública para apresentar o seu relatório, com a data a ser definida. Esse espaço é visto como uma oportunidade importante para ouvir sugestões e considerações de diversos setores da sociedade sobre as mudanças propostas no Código Civil.



