CVM define regras para ativos tokenizados em agenda regulatória de 2026

CVM define regras para ativos tokenizados em agenda regulatória de 2026

Na última terça-feira (17), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou a inclusão oficial da tokenização de ativos na sua Agenda Regulatória de 2026. Essa decisão reflete um esforço da autarquia em promover inovação financeira, além de redistribuir projetos normativos entre equipes especializadas e atentar para as novas demandas do mercado financeiro.

O colegiado também formalizou a Resolução CVM 249, previamente aprovada em 14 de outubro, que estabelece o Programa Piloto de Tecnologia de Registro Distribuído (DLT). Este programa visa a realização de testes práticos no mercado de capitais brasileiro, com acompanhamento centralizado pelo Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) da CVM.

Grupo de tokenização da CVM supervisiona revisão de normas

Além de focar na tokenização, a atualização da agenda inclui reformas em normas já existentes, como a Resolução CVM 88, que regula as plataformas de crowdfunding. Esse segmento é utilizado por várias empresas de criptoativos para lançar ofertas de ativos tokenizados no Brasil com segurança jurídica. A reorganização das coordenações propõe alinhar discussões regulatórias com o conhecimento técnico das áreas envolvidas.

Outra modificação relevante diz respeito à Resolução CVM 175, relacionada aos Fundos de Investimento em Participações (FIPs), e à Resolução CVM 44, que trata do envio de informações por companhias abertas. O novo cronograma busca otimizar a supervisionamento e a eficiência das regras no ambiente financeiro.

Revisão da agenda inclui novas certificações para consultores financeiros

Em âmbito profissional, a CVM decidiu revisar as regras para consultores de valores mobiliários, com o objetivo de atualizar a lista de certificações reconhecidas para a atuação desses profissionais no Brasil. A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) agora lidera este projeto, que se complementa pela recente publicação da Resolução CVM 250, que já havia ampliado a aceitação de exames para credenciamento.

Com essa iniciativa, a CVM busca facilitar a inserção de profissionais qualificados no mercado, garantindo a proteção dos investidores. As equipes técnicas da superintendência irão avaliar os critérios de cada certificação, assegurando o rigor na qualificação dos consultores e, consequentemente, nos serviços prestados aos clientes do sistema financeiro.

Implicações para o mercado financeiro

A recente movimentação da CVM sinaliza um avanço na regulamentação de novas tecnologias e práticas no setor financeiro, especialmente em meio ao crescimento do interesse por ativos digitais. A atuação do GTT poderá resultar em normas mais adaptadas às realidades do mercado, promovendo segurança e transparência nas operações de tokenização e crowdfunding.

Essas mudanças não apenas buscam modernizar a legislação vigente, mas também respondem à demanda por maior flexibilidade e inovação, características fundamentais para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro nos próximos anos.

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