A PF entregou ao STF relatórios sobre ministros mencionados no celular de Vorcaro. Fachin decidirá próximo passo, gerando tensão na corte.
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A PF entregou ao STF relatórios sobre ministros mencionados no celular de Vorcaro. Fachin decidirá próximo passo, gerando tensão na corte.
O STF pode julgar ainda em 2023 a validade da Lei da Dosimetria, que reduz penas por atos golpistas em 8 de janeiro, gerando grande polêmica.
STF inicia ano judiciário com chamado à autorregulação e código de conduta para ministros, visando fortalecer a confiança pública. Cármen Lúcia é relatora.